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TROCAS & DEVOLUÇÕES

Direito de Desistência e Devolução  

O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago.

Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, a GigaStore - Informática poderá cobrar ao utilizador as despesas em que poderá incorrer.

O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência.

Esta disposição não afecta os outros direitos consagrados aos consumidores, pela legislação em vigor.

O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

Após a devolução, a GigaStore - Informática examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso de os produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efetuado o reembolso.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.


Produtos com Defeito

Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato a GigaStore - Informática.

A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efetuada pela GigaStore - Informática que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará por correio electrónico ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.

A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.


Reembolso dos Montantes Pagos

O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efetuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efetuar o pagamento ou por transferência bancária, quando haja acordo expresso com o adquirente e desde que não implique custos para o mesmo


Trocas

Os produtos adquiridos no site GigaStore - Informática podem ser trocados, no prazo de 14 dias, caso se encontrem em perfeito estado e nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

As trocas poderão ser efetuadas na loja física.


Direito de Livre Resolução

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato (usar nas situações de contratos de prestação de serviços ou de contratos em que não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens).

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar (GigaStore - Informática de Monis António Gomes Maia, av. Mouzinho de Albuquerque, 53 - C. C. Premar, Loja 6, 4490-409 Póvoa de Varzim, telefone e fax: 252617005, email: geral@gigastore.com.pt) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.


Efeitos da Livre Resolução  

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

O reembolso poderá ser retido até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Nas situações em que o contrato implica a entrega de bens aos utilizadores:

Em caso de resolução do contrato, o utilizador deverá devolver o(s)bem(ns) à GigaStore – Informática de Monis António Gomes Maia, sem demorainjustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o utilizador nosinformar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitadose o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos da devolução dos bens correrão por sua conta.

O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Se o utilizadortiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de livreresolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foifornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do contrato, emrelação ao conjunto das prestações previstas no contrato.


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